A ação de fiscalização que destruiu dragas de extração de ouro no Rio Madeira, com foco nos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho, abriu uma crise entre o setor mineral, as autoridades ambientais e as prefeituras da região. Para o prefeito de Nova Mamoré e presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Marcélio Brasileiro (PL), o episódio exige uma resposta institucional imediata, e não a repetição de um confronto que, segundo ele, já ocorreu em outras ocasiões.
“A gente assiste isso com muita preocupação, porque é um setor importante do ponto de vista econômico para a nossa cidade, acredito também para Porto Velho. E há uma necessidade de urgência, porque o que aconteceu agora nesses últimos dias já aconteceu em outros momentos. Então, chega! Chegou a hora dessa atividade sentar na mesa com o Ibama, sobretudo o Ibama, com o governo federal e ter um diálogo permanente de entendimento para a gente não chegar ao que chegou”, afirmou nas redes sociais.
Brasileiro sustenta que a atividade de extração mineral, sobretudo de ouro, é exercida nos dois municípios há mais de quatro décadas e que parte dos equipamentos atingidos estava em operação licenciada. A informação, segundo ele, foi repassada a lideranças do setor e a interlocutores políticos do estado, entre eles o senador e governador eleito Marco Rogério (PL), com quem o prefeito tratou do assunto.
O ponto central da crítica é o método da operação. Para o prefeito, a destruição de dragas e o risco de vazamento de combustível no leito do rio produzem dano ambiental e prejuízo econômico sem resolver o problema da ilegalidade. “O que justifica uma explosão para trazer um dano ambiental direto, de forma muito agressiva, ao patrimônio das dragas? O tanto de combustível que for para dentro do rio? Como a gente pode construir um diálogo com as instituições que têm o dever de fiscalizar, punir, prender, mas para quê? Destruir patrimônio que pode ser utilizado, que pode ser removido e que pode ser preso, mas não dessa forma”, questionou.
O prefeito faz uma ressalva explícita para afastar a leitura de que estaria defendendo práticas irregulares. “Os órgãos fiscalizadores fazem a sua parte, não estou defendendo o ilícito, não estou defendendo o mal feito, mas eu estou defendendo o entendimento de que ninguém possa sair no prejuízo. De um lado, as instituições que têm o dever de proteger o meio ambiente, de proteger a legalidade, mas, de outro lado, tem o setor que produz, que gera riqueza para o nosso município”, disse. “Como chegar ao entendimento? Qual é a melhor forma? Do jeito que está, é que não pode continuar”, acrescentou Brasileiro.
Agenda em Brasília
A prefeitura de Nova Mamoré prepara uma ofensiva institucional na esfera federal. A comitiva pretende buscar audiências no Ministério de Minas e Energia e na superintendência do Ibama, com apoio das autoridades federais que atuam em Rondônia, para discutir regras permanentes de operação do setor na calha do Madeira.
“Estamos indo agora para Brasília, vamos tentar uma agenda no Ministério de Minas e também com a superintendência do Ibama, juntamente com as autoridades federais deste estado de Rondônia. Isso não pode continuar, não pode se repetir. É muito ruim para todos aqueles que estão apostando, que estão investindo, mas mais do que isso, é não trabalhar com risco, não trabalhar com medo”, declarou.
Ao argumento econômico, Brasileiro acrescenta um fator climático que, na sua avaliação, torna o momento ainda mais sensível. “A minha preocupação, enquanto prefeito, são as consequências disso. Nós estamos próximos do El Niño, os rios possivelmente vão secar”, alertou, sinalizando que a proximidade do período de estiagem tende a agravar os impactos ambientais e a pressão sobre o rio.
O impasse coloca frente a frente dois lados que, na avaliação do prefeito, precisam ser tratados na mesma mesa: a obrigação legal dos órgãos de controle de coibir o garimpo irregular e a dependência econômica de municípios cuja arrecadação e geração de emprego passam, em boa medida, pela atividade mineral. Enquanto não houver acordo sobre procedimentos de fiscalização, remoção e regularização, a tendência é de novos episódios de conflito na região.
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