A solicitação do PDT para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central não é apenas um reflexo da pobreza do debate econômico no Brasil.
A tentativa de alterar a taxa básica de juros por meio de uma decisão judicial também expõe como o STF tem se permitido entrar no jogo político, convidando os agentes de Brasília a tentar a sorte sempre que se sentem incomodados.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido, presidido pelo deputado federal André Figueiredo (CE), argumenta que, ao elevar a taxa básica de juros na última reunião do Copom, o Banco Central violou preceitos constitucionais, como a garantia do desenvolvimento nacional, a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa, a redução das desigualdades sociais e regionais, a busca pelo pleno emprego, o equilíbrio orçamentário, a moralidade administrativa e a publicidade, que são considerados "pedras fundamentais" dos direitos e garantias previstos na Constituição.
“Severa tensão institucional”
O partido ainda afirma que a disputa entre o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e o governo brasileiro sobre a taxa básica de juros (Selic) se transformou em uma "severa tensão institucional", no âmbito da formulação e execução de uma escolha política fundamental que, afinal, tem o poder de moldar o rumo econômico do país.
No entanto, não passou pela cabeça dos membros do partido questionar a política econômica irresponsável do governo Lula, contra a qual o BC reagiu com o aumento de um ponto percentual na taxa básica de juros e com o anúncio de mais duas elevações na mesma magnitude para as duas primeiras reuniões do Copom sob a presidência de Gabriel Galípolo, que assumirá o comando da instituição em janeiro, indicado por Lula.
A forma como o PDT vê o trabalho do Banco Central é semelhante à perspectiva de Lula e Dilma Rousseff, e o histórico recente de tentativas de politizar a taxa de juros deveria ser mais atentamente analisado.
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