A União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER) manifestou congratulações à Câmara Municipal de Machadinho d'Oeste pela conquista, mais uma vez, do selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no ciclo de 2026. O reconhecimento é o mais alto previsto na avaliação que mede a qualidade das informações publicadas pelos órgãos públicos brasileiros, e coloca o Legislativo machadinhense entre as instituições que cumprem integralmente os critérios de publicidade exigidos pelos tribunais de contas.
Para a entidade que representa as câmaras municipais de Rondônia, o resultado tem peso que vai além do certificado. A UCAVER avalia que a manutenção do Legislativo no nível máximo da escala demonstra que a transparência foi incorporada à rotina da Casa, e não tratada como tarefa de véspera de auditoria. É esse funcionamento contínuo que sustenta a nota ano após ano.
O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os tribunais de contas estaduais e examina, item por item, o que cada instituição efetivamente disponibiliza ao cidadão. A avaliação considera a publicação de receitas, despesas, folha de pagamento, contratos, licitações, diárias e obras, além de requisitos de acessibilidade, dados abertos e canais de participação popular. O selo Diamante é reservado às casas que atingem o patamar superior da classificação.
Na avaliação da UCAVER, a conquista também reflete o trabalho da equipe técnica da Câmara de Machadinho d'Oeste, responsável por manter portais atualizados, responder a pedidos de informação e organizar a documentação exigida pelos órgãos de controle. A entidade destacou o empenho do presidente José Ferreira e dos servidores do Legislativo, que, segundo a manifestação, não medem esforço para que o trabalho seja conduzido com responsabilidade.
José Ferreira agradeceu a lembrança e atribuiu o desempenho ao conjunto da equipe. Segundo o presidente, a transparência é conduzida como compromisso de gestão, com publicação permanente de atos e prestação de contas à população, e o reconhecimento serve de estímulo para manter o padrão no próximo ciclo.
Para o cidadão, o efeito do selo aparece no acesso à informação. Quanto mais completa a publicação, menor a necessidade de pedidos formais para saber como o dinheiro público é gasto, quem são os fornecedores, quanto recebe cada servidor e como votam os vereadores.
A UCAVER encerra a manifestação reiterando que conquistas desse tipo fortalecem a imagem do Legislativo municipal em Rondônia e servem de referência para as demais câmaras do estado, que passam a ter um parâmetro concreto de exigência para os próximos ciclos de avaliação.
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