O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pautou para esta terça-feira (4) a análise do processo de criação do partido "Missão", ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre).
A solicitação de registro do novo partido é relatada pelo ministro André Mendonça e é o primeiro item na pauta da sessão de hoje, marcada para as 19h.
Para que o partido possa lançar candidatos nas próximas eleições, é necessário que o registro de seu estatuto seja formalizado até seis meses antes do pleito. O registro no TSE também garante ao partido acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.
Entre seus principais objetivos, a legenda defende o "fim dos privilégios do funcionalismo público", o "endurecimento das leis penais", a "industrialização do Nordeste" e a "guerra contra o tráfico de drogas".
O fundador do MBL, Renan Santos, tem se colocado como possível candidato à Presidência da República. De acordo com a pesquisa mais recente do instituto Real Time Big Data, ele aparece com 2% das intenções de voto.
O "Missão" conseguiu registrar no TSE quase 590 mil assinaturas, superando o mínimo exigido pela legislação — 0,5% dos votos válidos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que equivaleria a aproximadamente 547 mil assinaturas.
Para alcançar esse marco, o partido precisou cumprir uma série de requisitos legais, incluindo a elaboração de seu programa e estatuto, a obtenção da personalidade jurídica e o registro formal no Cartório de Registro Civil de Brasília.
Atualmente, o Brasil conta com 29 partidos políticos e 24 legendas em processo de formação.
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