O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Pelo texto, os crimes de estupro de vulnerável continuam abrangendo crianças e adolescentes de até 14 anos, pessoas com deficiência ou doença que impeçam o discernimento, além daquelas que, por qualquer motivo, não consigam oferecer resistência — como vítimas sob efeito de drogas, álcool ou em estado de inconsciência.
Entre as mudanças, o projeto determina que todas as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha possam ser aplicadas em casos de crimes sexuais contra vulneráveis. Também estabelece que acusados presos preventivamente sejam submetidos a exame de DNA para identificação do perfil genético.
O texto ainda condiciona a progressão de regime e benefícios penais à comprovação, por meio de exame criminológico, de que o condenado não apresenta risco de reincidência.
Outro ponto importante é a responsabilização de empresas de tecnologia e comunicação — como provedores, redes sociais, aplicativos, sites e plataformas de vídeo ou jogos — pela veiculação de conteúdos que violem direitos de pessoas vulneráveis. Esses conteúdos deverão ser removidos imediatamente após notificação das autoridades competentes, mesmo sem ordem judicial.
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