Prefeitos cobram da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) a votação do Projeto de Lei nº 1.495/2026, que prevê a liberação de mais de R$ 96 milhões do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha). O recurso é aguardado pelos municípios para a recuperação de estradas, a manutenção de vias rurais e a garantia do transporte escolar e do escoamento da produção agrícola.
A cobrança foi feita nesta quinta-feira (23), na sede da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), em Porto Velho, após o cancelamento de uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa por falta de quórum. Segundo o prefeito de Nova Mamoré e presidente da associação, Marcélio Brasileiro, apenas seis deputados estavam presentes.
O projeto, conforme informado pelos representantes municipais, trata da adequação orçamentária necessária para viabilizar os repasses. De acordo com a Arom, o Governo de Rondônia dispõe dos recursos financeiros, mas falta autorização orçamentária para efetuar os pagamentos aos municípios.
Máquinas paradas e transporte escolar em risco
Brasileiro fez um apelo aos prefeitos e prefeitas para que procurem os deputados estaduais e cobrem presença na próxima sessão ordinária. A intenção é garantir que a proposta entre em pauta e seja votada.
Segundo ele, “a demora preocupa porque os municípios estão chegando ao fim de outubro sem receber os valores previstos. Além disso, as regras do fundo exigem atenção à execução dos recursos dentro do exercício financeiro, sob risco de perda dos valores não utilizados”.
A falta do dinheiro afeta diretamente os serviços nas áreas rurais. Sem recursos para combustível e manutenção, máquinas utilizadas na recuperação das estradas podem permanecer paradas justamente quando os municípios precisam melhorar as condições de tráfego.
“É nos municípios que acontece a vida, que as pessoas moram e naturalmente precisam de estrada para escoar sua produção”, afirmou o presidente da Arom.
Ele também pediu que a Assembleia priorize a proposta diante de divergências envolvendo outras matérias legislativas. Segundo o representante, a sessão convocada incluía 26 projetos de lei e quatro mensagens.
Santa Luzia d’Oeste aguarda mais de R$ 600 mil
O prefeito Uesnei Cleiton da Silva, o “Nei”, de Santa Luzia d’Oeste, reforçou o apelo aos deputados estaduais e destacou os impactos da demora para os municípios de menor porte.
Com aproximadamente 7,5 mil habitantes, o município aguarda mais de R$ 600 mil do Fitha. Segundo o prefeito, o dinheiro será destinado à recuperação de estradas rurais, ao atendimento do transporte escolar e ao escoamento da produção agrícola.
“Estamos com os maquinários parados, sem condições de recuperar as estradas, porque não temos recursos para comprar combustível”, afirmou.
O prefeito ressaltou que a falta de repasses não prejudica apenas a administração municipal, mas também os moradores que dependem das estradas para chegar à escola, trabalhar e transportar a produção.
Municípios cobram prioridade
Os representantes municipais informaram que o presidente da Alero, Alex Redano, foi procurado e que uma nova sessão ordinária estava prevista para terça-feira (27), com expectativa de votação da proposta.
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