O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira (6) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para interromper a tramitação da ação penal que apura uma trama golpista em 2022 para manter o político no poder, mesmo após a derrota nas eleições.
Bolsonaro é um dos réus nesse processo – e, na próxima semana, deve ser ouvido pela Primeira Turma como um dos passos da fase de instrução do caso. O julgamento em si, com os votos dos ministros, é esperado para o segundo semestre.
A defesa de Bolsonaro tentava suspender o andamento do caso de duas formas:
- dizendo que ainda não tinha acessado a íntegra das provas reunidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na fase de investigação;
- alegando que Jair Bolsonaro e os advogados teriam que ouvir os depoimentos das testemunhas de outros "núcleos" de acusados, para que pudessem se defender de eventuais acusações feitas contra o ex-presidente nessas falas.
Moraes rejeitou os dois argumentos.
Segundo o ministro, relator do caso no STF, a íntegra das provas já está disponível nos autos do processo – e o material novo juntado ao processo, incluindo provas reunidas pela própria defesa de Bolsonaro, "em nada alterou os fatos imputados na acusação".
Moraes também rejeitou a tese de que Bolsonaro teria direito a ouvir as falas de outras testemunhas, listadas por outros réus e acusados, antes de ser ouvido.
De acordo com o ministro, se a defesa do ex-presidente pretendia fazer perguntas a essas pessoas, deveria ter incluído esses nomes na própria lista de testemunhas.
Moraes diz que Bolsonaro poderia ter listado até 40 testemunhas para se defender – mas indicou apenas 15 e, em seguida, desistiu de seis delas.
"O réu se defende dos fatos que lhe sejam imputados pelo Ministério Público na denúncia e não de fatos imputados a outros réus em denúncias diversas. Caso as testemunhas arroladas pelos demais núcleos tivessem sido consideradas importantes para a Defesa do réu Jair Bolsonaro, deveriam ter sido arroladas no momento processual adequado", escreveu o ministro.
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