O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção das providências formais para o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o trânsito em julgado da condenação do parlamentar a 16 anos e 1 mês de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública toda a documentação necessária para a formalização do pedido, conforme previsto no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos. O procedimento deverá observar os requisitos da Lei nº 13.445/2017, incluindo informações detalhadas sobre a data, o local, a natureza e as circunstâncias dos crimes, bem como a identificação completa do extraditando.
Os documentos também devem conter cópia dos dispositivos legais relativos ao crime, à competência do Judiciário, à pena aplicada e às regras de prescrição. Todo o material deverá ser apresentado no original, em língua portuguesa, acompanhado de tradução oficial para o inglês e do formulário específico para pedidos de extradição disponibilizado pelo Ministério da Justiça.
Segundo o STF, Ramagem deixou o Brasil após a conclusão do julgamento e antes do início do cumprimento da pena. A Polícia Federal investiga as circunstâncias da saída do parlamentar do país e apura a suspeita de fuga clandestina pela fronteira com a Guiana, seguida de embarque para Miami, nos Estados Unidos, onde ele estaria desde setembro.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a rota utilizada já foi identificada e não incluiu passagem por postos oficiais de fiscalização. As investigações apontam ainda para a possível participação de terceiros na fuga. No último sábado (13), a PF cumpriu mandado de prisão em Manaus (AM) contra Celso Rodrigo de Mello, filho de um garimpeiro, suspeito de auxiliar Ramagem na evasão do território nacional. A ordem judicial foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem mantém passaporte diplomático válido até 2027. Como medidas adicionais decorrentes da condenação definitiva, o STF determinou no início de dezembro o bloqueio do salário e da cota parlamentar do deputado federal.
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