Mais de 40% dos senadores brasileiros querem que seja divulgado o número de pessoas que tiveram perfis bloqueados nas redes sociais por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2019. O dado é resultado de um levantamento exclusivo da Gazeta do Povo, realizado entre setembro e novembro deste ano, no qual os 81 parlamentares foram questionados sobre a falta de transparência nas decisões judiciais que resultaram na derrubada de contas e perfis.
Como já noticiado pelo jornal, essas informações nunca foram disponibilizadas oficialmente pelo Judiciário. Os pedidos encaminhados ao STF tanto pelos canais de imprensa quanto pela Lei de Acesso à Informação (LAI) não foram atendidos.
Diante disso, os senadores foram questionados:
“Considerando os direitos e princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, o(a) sr.(a) considera importante tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019?”
Dos parlamentares, 33 (40,74%) responderam “sim”, enquanto 48 (59,26%) não responderam ou ignoraram o contato. Nenhum declarou considerar a informação irrelevante. As justificativas dos congressistas foram reunidas em um infográfico disponibilizado ao final da reportagem.
Senadores afirmam que não há democracia quando direitos fundamentais são violados
Entre os senadores alinhados à direita — críticos da censura e dos inquéritos sigilosos conduzidos pelo STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes — predominou a defesa da divulgação dos dados. Eles argumentam que a democracia perde sustentação quando pessoas são privadas de direitos fundamentais em processos sigilosos, sem amplo direito de defesa.
O senador Magno Malta (PL-ES) destacou que a transparência é um princípio constitucional e que, caso perfis tenham sido removidos por ordem judicial, a divulgação dos números é essencial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele alertou ainda que, se muitos brasileiros tiveram contas suspensas sem justificativa clara, isso pode caracterizar censura incompatível com a liberdade de expressão.
Para Eduardo Girão (PL-CE), revelar a quantidade de perfis removidos permitiria dimensionar o que ele considera uma “perseguição” — segundo ele, voltada especialmente contra conservadores. Já Márcio Bittar (PL-AC) afirmou que o país vive um cenário de punição e censura sem devido processo legal, conduzido de forma “secreta e monocrática”.
Centro e esquerda também defendem publicidade dos dados, com ressalvas
Senadores de centro e esquerda também se mostraram favoráveis à divulgação das informações, embora por motivos distintos.
O petista Beto Faro (PT-PA) defendeu a publicidade dos números, desde que acompanhados das razões das decisões, ressaltando a diferença entre liberdade de expressão e práticas criminosas. Chico Rodrigues (PSB-RR) apoiou a divulgação em nome da liberdade de expressão, e Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que se trata de informação pública de interesse da sociedade.
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) argumentou que o Marco Civil da Internet exige decisões judiciais fundamentadas para suspender contas, e que divulgar a quantidade de casos é uma forma de controle social contra abusos.
Já Marcos do Val (Podemos-ES), que teve contas bloqueadas pelo STF, defendeu urgência na revelação da “imensa lista” de pessoas atingidas. Para Izalci Lucas (PSDB-DF) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a transparência é indispensável em qualquer democracia.
Omissão da maioria pode demonstrar medo ou conivência, avalia jurista
Apesar de 40,74% terem respondido afirmativamente, 28% disseram que não responderiam ao levantamento, e 31% não atenderam ao contato.
Para a advogada Isabela Bueno, presidente da Anpac, esse silêncio revela omissão em um tema central para o Estado Democrático de Direito. Ela afirma que muitos senadores podem temer retaliações do Judiciário ou agir por conivência política. Para Isabela, o receio dos próprios parlamentares já evidencia a existência de censura.
Cabe ao Senado julgar pedidos de impeachment de ministros do STF
Pela Constituição, o Senado é responsável por analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. Atualmente, 59 pedidos aguardam análise; o ministro mais citado é Alexandre de Moraes, com 29 solicitações, em sua maioria por alegações de abuso de autoridade.
Posicionamento dos senadores
O infográfico ao final da reportagem apresenta as respostas dos parlamentares, classificadas em: Sim, Não, PNR (Preferiu Não Responder) e Não retornou o contato.
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