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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Governador em exercício, Alex Redano afirma que revogação de decreto contra garimpo no Madeira abre caminho para regularização de garimpeiros

Presidente da Assembleia destaca segurança jurídica e oportunidades após assinar decreto

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Por VEIA POLITICA
Governador em exercício, Alex Redano afirma que revogação de decreto contra garimpo no Madeira abre caminho para regularização de garimpeiros
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minerária.

Após a assinatura do Decreto, o governador em exercício se manifestou nas redes sociais e apresentou a revogação como uma resposta a uma antiga reivindicação dos trabalhadores que dependem do garimpo para garantir o sustento de suas famílias. "Uma antiga reivindicação dos trabalhadores que agora abre caminho para mais diálogo, segurança jurídica e oportunidades para quem depende dessa atividade."

Ele também agradeceu ao governador Coronel Marcos Rocha pelo apoio à medida. "Um agradecimento especial ao nosso governador, Coronel Marcos Rocha, pela confiança, liberdade e total apoio para avançarmos nessa importante pauta. Seu apoio foi fundamental para que pudéssemos dar esse passo tão significativo para Rondônia."

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O Decreto nº 32.266 revoga expressamente o Decreto nº 5.197, de 29 de julho de 1991, mas estabelece que a revogação não representa autorização automática para a exploração mineral ou garimpeira no Rio Madeira. A atividade continua dependendo de título minerário regular, licenciamento ambiental e demais autorizações exigidas pela legislação.

Redano ressaltou essa condição ao explicar o alcance da medida.

"Não estamos liberando o garimpo de qualquer jeito! Estamos abrindo caminho para que milhares de trabalhadores possam buscar a regularização de suas atividades e trabalhar dentro da lei."

Embasamento jurídico

O governador em exercício também afirmou que a decisão foi precedida de análise jurídica e destacou a questão da competência federal sobre a atividade minerária.

"Nós revogamos um decreto estadual de 1991, que já tinha mais de 30 anos e apresentava sérios problemas de constitucionalidade, por tratar de uma questão que é de competência da União. Essa decisão foi tomada com responsabilidade, passando pela análise jurídica da Procuradoria do Estado e da Sedam."

Ao abordar a importância econômica da atividade, Redano destacou a relação entre o trabalho dos garimpeiros, o sustento familiar e a movimentação do comércio.

"São muitas famílias que dependem do ouro para colocar comida na mesa, sustentar seus filhos e movimentar a economia. Quando o trabalhador ganha, o comércio vende, os empregos aparecem e Rondônia cresce!"

Preservação do Meio Ambiente

A preocupação com a preservação ambiental também foi abordada pelo governador em exercício, que defendeu o uso de tecnologias para reduzir os impactos da atividade, incluindo equipamentos destinados à recuperação de mercúrio. "Hoje existem equipamentos chamados retortas, que recuperam parte do mercúrio e reduzem sua emissão, além de tecnologias que permitem trabalhar sem mercúrio. É esse avanço que queremos incentivar, cuidando do nosso Rio Madeira."

Redano reafirmou que a defesa dos trabalhadores deve estar associada ao cumprimento da legislação e à geração de oportunidades. "Não estamos defendendo ilegalidade. Estamos defendendo o trabalhador, a geração de emprego e renda e o direito de buscar uma vida melhor!"

Ao finalizar sua manifestação, o governador em exercício destacou a importância de conciliar desenvolvimento econômico e qualidade de vida para a população. "Nosso povo precisa de oportunidades, e as riquezas de Rondônia devem contribuir para o desenvolvimento do nosso estado e o bem-estar das nossas famílias!"

FONTE/CRÉDITOS: Assessoria
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