A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira (21), um pedido de prisão domiciliar para a pena de 27 anos e três meses do julgamento do plano de golpe de Estado e usou como precedente o caso do também ex-chefe do Executivo Fernando Collor.
“Observado o princípio da dignidade da pessoa humana e cotejada a situação do [ex-]presidente Bolsonaro com a decisão dada ao [ex-]presidente Collor, não é crível ou tampouco razoável que se decida de forma diversa, o que, em termos práticos, importaria em risco concreto de vida a alguém com debilidades tão evidentes quanto graves”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.
Collor ficou preso por oito dias em regime fechado e depois foi para domiciliar, por problemas de saúde.
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No protocolo, a defesa sustenta que as condições atuais de saúde decorrem da facada sofrida por Bolsonaro em 2018, e que sua situação exige cuidados permanentes “impossíveis de serem garantidos naquele ambiente”, prosseguiu Cunha Bueno.
Há pouco antecipamos o protocolo de pedido de prisão domiciliar do Presidente Bolsonaro, caso venha a ser determinado, desde logo, o início do cumprimento da insólita pena de 27 anos de prisão, a despeito dos prazos recursais para embargos de declaração e embargos infringentes…
— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) November 21, 2025
O advogado concluiu que recusar a prisão domiciliar humanitária seria descumprir um princípio básico de Justiça.
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