O grupo de partidos do Centrão no Senado decidiu nesta quarta-feira (10/12/2025) que a votação do PL da Dosimetria — projeto de lei que propõe a revisão das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro — deverá ser adiada, com possível desfecho apenas em 2026.
O que é o PL da Dosimetria
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O PL 2.162/2023 busca recalibrar as penas definidas pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre eles participação em atos vinculados ao 8/1.
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A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro prevê, entre outras medidas, a redução significativa das penas — o texto pode beneficiar condenados como Bolsonaro, cujas penas, segundo o relatório aprovado na Câmara, poderiam ser reduzidas consideravelmente.
Divergências no Senado
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Para muitos senadores do Centrão, a aprovação precipitada na Câmara e a proposta de levar diretamente ao plenário sem passar pela comissão responsável (a Comissão de Constituição e Justiça — CCJ) geraram críticas: argumentam que um tema com consequências tão graves exige debate mais aprofundado.
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O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), determinou que a comissão deve analisar o projeto antes de submetê-lo a votação. O relator designado é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
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Segundo Otto Alencar, pedidos de vista ou requerimentos de adiamento deram base para que a votação em plenário seja postergada para 2026.
Motivações e riscos apontados
As críticas à tramitação acelerada da proposta e a reluctância em aprová-la de forma imediata envolvem:
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Temor de que a redução de penas para condenados por crimes graves contra a democracia seja vista como fragilização das normas de proteção ao Estado Democrático de Direito.
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Argumento de que um tema dessa natureza merece avaliações técnicas e jurídicas detalhadas, considerando precedentes sobre crimes contra instituições democráticas.
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A necessidade de evitar decisões “às pressas” que gerem insegurança jurídica ou descontentamento social, uma vez que o debate atrai grande atenção pública e polarização política.
Consequências possíveis da postergação
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A demora pode fazer com que o tema seja retomado apenas em 2026 — possivelmente em ambiente político alterado — o que pode favorecer negociações, emendas e pressão política mais intensa.
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A postergação preserva o tempo para debates, relatórios mais detalhados e eventual modificação do texto antes de votação final, o que pode reduzir a resistência de parte do Senado ou da sociedade.
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Para os condenados, incluindo Bolsonaro, o adiamento gera incerteza grave: não há garantia de que a proposta será aprovada em sua forma atual ou que beneficiará todos os envolvidos.
Situação atual
Até o momento:
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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
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No Senado, a proposta será analisada primeiro pela CCJ, com relatoria definida e prazo aberto para pedidos de vista, o que empurra a votação potencialmente para 2026.
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A deliberação no plenário hoje é considerada improvável, dadas as resistências internas e o pedido de cautela por parte de senadores do Centrão.
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