O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para negar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos sem debate presencial. O colegiado é formado por Flávio Dino (presidente da turma), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Luiz Fux, que integrava o grupo, foi transferido para a Segunda Turma. O julgamento vai até 14 de novembro.
Em voto de 141 páginas, Moraes afirmou que o recurso, conhecido como embargos de declaração, não se aplica ao caso, pois não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão anterior.
“Não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”, escreveu o ministro.
Ele acrescentou que o pedido da defesa é “inviável”, já que todas as etapas da dosimetria da pena foram fundamentadas:
“O acórdão especificou a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro em relação a cada conduta delitiva praticada. Assim, rejeito as alegações de omissão e contradição”, registrou.
Além de Bolsonaro, o “núcleo 1” da ação penal inclui outros ex-integrantes do governo e militares de alta patente, como:
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Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
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Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
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Paulo Sérgio Nogueira, também ex-ministro da Defesa;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que não recorreu da pena de dois anos em regime aberto.
Os embargos de declaração são recursos destinados apenas a corrigir falhas formais — não alteram o mérito da decisão, mas podem ajustar detalhes das penas.
No voto, Moraes reiterou que o processo reconheceu a existência de uma organização criminosa que, desde julho de 2021, articulou uma série de ações com o objetivo de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e impedir o funcionamento dos poderes constitucionais, sobretudo o Judiciário.
“A decisão reconheceu, de forma fundamentada, que os réus atuaram para manter seu grupo político no poder, utilizando grave ameaça e desrespeitando a Constituição”, pontuou o ministro.
Sobre a dosimetria da pena, Moraes afirmou que o cálculo de 27 anos e três meses foi “amplamente individualizado e baseado em critérios legais”, levando em conta fatores como culpabilidade, motivos, consequências do crime e conduta social, todos avaliados como “amplamente desfavoráveis” ao ex-presidente.
A expectativa dentro do Supremo é que a Primeira Turma conclua todos os recursos até dezembro, para que as penas comecem a ser executadas em seguida. O local de cumprimento da pena de Bolsonaro ainda não foi definido.
Mais informações em instantes.
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